O autor do PLP 18, que estabelece alíquota máxima para o ICMS sobre serviços, acredita que o texto será votado nesta terça. Segundo Danilo Forte, a oposição concordou com a matéria, inclusive para manter os setores de transporte e telecomunicações como serviços essenciais. O deputado calcula que a aprovação do projeto pode ter um impacto de reduzir até 12% o preço da gasolina, 10% o etanol e até 11% no preço da energia. Ainda de acordo com o autor, Rodrigo Pacheco se comprometeu a votar o PLP já na próxima semana, caso seja aprovado na Câmara nesta semana. Além do esforço do Congresso, o governo apresentou aos parlamentares hoje as propostas que devem ser avaliadas pelo Executivo. São elas o adiantamento dos recursos da capitalização da Eletrobras para a CDE, o uso dos créditos tributários em discussão já pela Aneel e a possibilidade de judicialização da cobrança de PIS/Cofins sobre encargos e subsídios.
Equipe BAF – Direto de Brasília
