A Câmara aprovou nesta semana o segundo projeto da regulamentação da Reforma Tributária, que trata do comitê gestor do IBS, mas o tema não deve ser concluído neste ano no Senado por falta de tempo hábil.
O PLP 108/24 não está entre as prioridades de Rodrigo Pacheco, que chega na reta final de seu mandato como presidente do Senado. O compromisso de Pacheco é votar em dezembro o primeiro projeto de regulamentação da reforma, o PLP 68/24 (que cria o IBS).
O senador tem pressa para votar as regulamentações do mercado de crédito de carbono e da inteligência artificial. Se os “jabutis” forem retirados, Pacheco pode colocar em votação o PL da energia eólica offshore.
Resta pouco mais de um mês e meio para o fim dos trabalhos legislativos e, além do PLP 68, o Senado deve se ocupar nas próximas semanas do recebimento das indicações para as agências reguladoras e para diretorias do Banco Central.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Pedro França, Agência Senado
