Dezenas de Medidas Provisórias aguardam despacho de Davi Alcolumbre para criação de comissão mista formada por deputados e Senadores.
No dia de sua eleição, o presidente do Congresso se comprometeu com o retorno do rito constitucional de apreciação de MPs antes do envio para os plenários da Câmara e do Senado, mas até agora não houve movimentação para instalação das comissões mistas.
A fila de MPs inclui a 1286 (reajuste dos servidores), a 1288 (PIX) e a 1277 (Seguro Defeso), mas a maioria trata de crédito extraordinário. A MP 1262 – que trata da tributação mínima sobre lucro de multinacionais por adicional da CSLL – caduca em 12 de março.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
