Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o PLN 39 que abre espaço de R$ 3,9 bilhões no orçamento deste ano. A matéria vai à pauta da próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. O objetivo é adiar para 2023 previsões da Lei Paulo Gustavo e garantir recursos para que emendas do relator-geral (RP9) sejam cumpridas neste ano. O coordenador da bancada do PT na CMO, deputado Enio Verri, votou contra o PLN 39 e ressaltou que mudanças no teto de gastos têm de ser aprovadas por meio de emenda constitucional e não por meros projetos de lei. “Vamos apresentar uma PEC para mudar o teto, mas faço a defesa da Lei Paulo Gustavo. O PLN 39 transfere para o próximo governo responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro”, disse Verri. O deputado do PT paranaense repetiu que o teto de gastos perdeu sua função no governo Bolsonaro, mas seria irresponsável não ter uma âncora fiscal.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Pablo Valadares, Agência Senado
