O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirma que há tempo suficiente para que o Congresso aprove a emenda constitucional que vai autorizar despesas acima do teto, o que interfere nas votações do PLOA 2023 na Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, na sessão conjunta do Congresso. Segundo o plano divulgado pelos deputados e senadores que apoiam o próximo governo, o objetivo é liberar espaço de R$ 105 bilhões no PLOA ao retirar o Auxílio Brasil do teto. Esse espaço fiscal é fundamental para a CMO votar o projeto de lei orçamentária. Sem a PEC, é impossível continuar pagando R$ 600 no Auxílio Brasil a partir de janeiro porque a norma do teto impede esse aumento de despesa. Neste momento, não está claro se a base de apoio de Lula vai conseguir alcançar seu objetivo ou apenas parte dele. O calendário prevê que podem ser realizadas sessões deliberativas até 22 de dezembro, mas o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode convocar sessões extraordinárias se tiver apoio dos líderes dos partidos. Diante do cenário incerto, dificilmente a CMO concluirá a apreciação da lei orçamentária antes de dezembro.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Reprodução
