A Câmara concluiu nesta terça-feira a apreciação do PLP que regulamenta as emendas parlamentares. O projeto vai a sanção.
Alguns ajustes forem feitos no texto que veio do Senado: reduziu de 10 para 8 as emendas de bancada por Estados, retornou os 50% de emendas de comissão para saúde e permitiu o uso de emenda pix para obra inacabada do parlamentar. A possibilidade de bloqueio virá em novo projeto, fixado em 15%, já que nesta proposta não era mais possível incluí-lo.
Assim, recupera-se parte do texto aprovado pelos deputados e o que se espera é reduzir a insatisfação do Executivo e convencer o STF da liberação das emendas bloqueadas. Após a aprovação do PLP no Senado, os deputados já não tinham mais certeza se o projeto ainda agradaria aos ministros da Corte.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Alessandro Dantas
