Relator do PL 5041/25, da gratuidade das bagagens de mão em voos nacionais, Neto Carletto desistiu em seu texto final da possibilidade de volta da gratuidade de bagagem despachada à pedido dos líderes. Durante a votação em plenário, no entanto, uma emenda retomou essa gratuidade.
Na versão final do projeto prevaleceu o direito do passageiro de levar consigo bagagem de mão. O relator, no entanto, aumentou o limite de peso de 10 para 12 kg porque, segundo ele, não há prejuízo às companhias.
O texto aprovado ontem prevê também dois assentos nos voos para garantir acomodação adequada aos passageiros com necessidades especiais. O relatório incluiu punição aos passageiros considerados indisciplinados, que ficarão 12 meses suspensos de utilizar a companhia aérea se cometerem infração gravíssima.
Em noite de derrota para as companhias aéreas, os deputados aprovaram outros dois destaques: fim da cobrança por marcação de assentos e proibição de cancelamento automático de voo de volta em caso de o passageiro não embarcar na ida.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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