Os deputados aprovaram no plenário nesta noite o PLP 116/2023, que garante isenção do ICMS nas operações de transporte de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A empresa poderá optar pelo pagamento do tributo e, dessa maneira, terá o crédito considerado nas suas obrigações. O projeto está apensado ao PLP 153/2015, que já tinha sido aprovado pelos senadores. Segundo integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a proposta traz mais segurança jurídica e mantém os investimentos em logística realizados pelas empresas. A matéria, que agora vai à sanção presidencial, entrou na pauta “light” organizada por Arthur Lira antes de viajar para a COP28. Como a Casa não deve votar temas polêmicos nesta semana, amanhã a expectativa é de que os deputados apreciem apenas matérias sugeridas pela bancada feminina.
Arnaldo Galvão e Daiene Cardoso – Direto de Brasília
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