Relator do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP/BA) foi um dos primeiros no Congresso a criticar a decisão do ministro Flávio Dino de autorizar o governo a abrir créditos extraordinários para combater incêndios na Amazônia e no Pantanal, o que vai permitir gastos fora da meta fiscal até o fim do ano. Ele considera que a medida causa grave consequência para as contas públicas.
Cajado destacou, em nota, que é de competência exclusiva do Executivo e do Legislativa a definição sobre exclusão da base dos gastos públicos qualquer despesa e que se não há previsibilidade no Orçamento, “fica claro que houve erro”. Cajado destacou que caberia ao Executivo enviar uma medida ao Congresso em caráter de urgência.
Para o ex-relator, determinar a exclusão do teto as despesas com combate aos incêndios “atinge em cheio o conceito do Arcabouço Fiscal” e abre “grave precedente para que outras eventuais ações e despesas sejam, de igual forma, excepcionalizadas”.
Nesta manhã, o ministro Fernando Haddad não confirmou se o crédito extraordinário será mesmo de R$ 500 milhões e disse que aguarda ainda o envio do orçamento das ações de combate aos incêndios para saber o montante a ser liberado. Enviada a requisição do crédito, a liberação pode ocorrer em 24 horas, informou o ministro.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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