Seja via emenda constitucional, seja projeto de lei, a discussão sobre a melhor forma de tramitação do fim da jornada de trabalho 6X1 não envolve questões jurídicas e sim políticas.
A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, propõe mudança no artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. O artigo aborda de direito a 13º salário, férias, licença-maternidade a jornada de trabalho – ponto que a emenda pretende mudar.
Hugo Motta quer que a matéria seja apresentada à opinião pública como iniciativa do Parlamento, por isso a mensagem nas redes sociais enfatizando seus autores – que inclusive são da base governista. Embora haja argumento de que a aprovação de um PL exige menos votos, vem se consolidando a percepção no Congresso de que a PEC passará com folga.
O governo tomou o fim da escala 6X1 como prioridade e quer agora a paternidade da proposta. Motta, que não emplacou uma Reforma para chamar de sua, abraçou uma bandeira do PSOL para deixar sua marca, uma vez que o PL do IR foi para a conta de Lula.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
