A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar só no dia 18 o PL 5473 de 2025, que aumenta a tributação sobre fintechs e bets.
O texto eleva a alíquota da CSLL de 9% para 15% das fintechs e reajusta de 12% para 24% a alíquota da contribuição social sobre as bets.A matéria tramita de forma terminativa na CAE (sem necessidade de votação no plenário).
Segundo o presidente da CAE e autor do projeto, Renan Calheiros, a escolha de Eduardo Braga como relator se deu para facilitar a articulação com a Câmara. O senador do Amazonas se tornou, nos últimos tempos, relator de vários projetos de interesse da equipe econômica, em especial o pacote da Reforma Tributária.
Governista, Renan tenta no PL ressuscitar parte das compensações que estavam na MP 1303 e abrir para o governo uma arrecadação de R$ 4,98 bilhões em 2026 e de R$ 18 bilhões em 3 anos.
O projeto abrigará, de acordo com Renan, as correções que ele considera relevantes para recompor a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e as alterações que não foram possíveis no PL 1087/25 para não submeter a matéria de volta à Câmara.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Saulo Cruz, Agência Senado
