Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovaram hoje dois projetos que aumentaram a lista dos riscos que terão de ser administrados pelos negociadores da equipe econômica no Congresso. O PL 699/2023 prevê a suspensão da cobrança de tributos federais para estimular a produção de fertilizantes e segue à Comissão de Agricultura. Eles também aprovaram o PL 6403/2019 que reduz as multas aplicadas pelos auditores da Receita Federal no caso de descumprimento de obrigações tributárias. Nesse caso, se não for apresentado recurso para a matéria ser votada em plenário, segue à Câmara. Fernando Haddad enfrenta o desafio de reverter as derrotas no Senado e na Câmara que aprovaram a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores. Para piorar, a bondade foi estendida aos municípios. Antes de o Congresso aprovar a Reforma Tributária, há vários projetos em andamento que concedem renúncias fiscais, conceito que está na contramão do que vem afirmando o ministro da Fazenda.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Jefferson Rudy, Agência Senado
