O desafio do governo para manter os vetos à lei complementar do novo marco fiscal vai além do poder de barganha dos parlamentares por emendas ou cargos. Há expectativa de ser realizada uma sessão conjunta do Congresso em 23 de novembro para a apreciação dos vetos presidenciais. Vários argumentos técnicos levantados pelos consultores do Congresso, especialistas em orçamento, serão usados nas negociações. O primeiro veto de Lula ao PLP 93/2023 (parágrafo 3° do artigo 7°) alcançou a proporcionalidade entre investimento e despesas discricionárias no caso de contingenciamento. Segundo os técnicos, a derrubada desse veto tornaria ainda mais rígida a gestão orçamentária e financeira, o que aumenta o risco de descumprimento da meta fiscal durante a execução. O segundo veto de Lula ao PLP 93/2023 (parágrafo 7° do artigo 11°) atingiu a proibição de a LDO prever a exclusão de despesas primárias da apuração da meta. Nesse caso, os técnicos concluíram que, permitir que a LDO exclua despesas, enfraquece o espírito da regra fiscal, reduz a transparência da gestão e cria precedente que tende a ser ampliado. Munidos dos dados técnicos, os líderes vão se reunir antes da sessão para negociar o que é prioritário e o que estão dispostos a abrir mão. Geralmente tudo depende do conjunto de vetos na pauta que pode ser barganhado.
Arnaldo Galvão e Daiene Cardoso – Direto de Brasília
Foto: Saulo Cruz
