Enquanto o ministro Fernando Haddad terminou a semana buscando solução para a derrota na MP 1303, o governo pode comemorar que o Congresso passou os últimos dias sem nenhuma “surpresinha” com impacto fiscal.
Não teve na semana passada, mas nada impede que ocorra nesta semana ou no próximo mês. A tensão deve pairar até o início do recesso de fim de ano, afinal há quem defenda o uso estratégico de “pauta-bomba” para dar recados.
Não existe um pacote de pauta-bomba pré-definido no Congresso para fustigar o governo, depende do momento, da vontade dos comandantes das Casas e da adesão do Centrão.
A Câmara votou na semana que passou o piso nacional para professores temporários, mas o governo alegou que não havia impacto e a proposta passou com amplo apoio.
A Casa votou há alguns dias a PEC que garante aposentadoria integral para agentes comunitários de saúde, que vai ao Senado. Ali, o PLP 185/24, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), trata de aposentadoria especial para a mesma categoria e está pronto para votação no plenário. No Senado, Davi Alcolumbre chegou a pautar, na quarta-feira, o projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal, mas atendeu a pedido do governo para adiar a apreciação.
Alcolumbre vive uma fase mais do que colaborativa com o governo, ajudando até com o adiamento da votação dos vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
