A discussões na Câmara sobre o fim da cobrança do ICMS no Estado de origem tem incomodado parlamentares de regiões ligadas ao agronegócio por perda de arrecadação. A proposta que vem sendo discutida na Reforma Tributária tira a cobrança do tributo e coloca no Estado de destino, favorecendo a receita de Estados consumidores do agro, por exemplo. Deputados tentam argumentar com Aguinaldo Ribeiro, mas admitem que um compromisso para criação de um fundo compensatório pode resolver o problema. Seria uma discussão a ser feita depois da aprovação da reforma como lei complementar. A ideia de retirar a cobrança do ICMS no Estado produtor tem como objetivo acabar com a guerra fiscal criada pelos Estados a partir de isenções e subsídios.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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