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Ação no STF sobre Sabesp deve ser inócua

A oposição não participou da votação da sessão de ontem que autorizou o governo de São Paulo a privatizar a Sabesp, mas fala em impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a mudança deveria ter sido feita por uma PEC estadual e não um projeto de lei comum, como foi o caso. A chance de prosperar, no entanto, beira a zero. Se a privatização tivesse ocorrido por emenda constitucional seriam necessários 57 votos em dois turnos. Ontem, no entanto, o projeto de lei foi aprovado por 62 votos favoráveis e apenas um contrário. Ou seja: mesmo que o governo de São Paulo tivesse optado por uma PEC, a matéria teria votos suficientes para aprovação. A estratégia da oposição visa apenas criar um discurso para ser utilizado nas eleições municipais no ano que vem.

Chico de Gois – Direto de Brasília

Foto: Caio Pederneiras/Shutterstock

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