Durante toda terça-feira não havia certeza na Câmara se haveria acordo para a votação do PLP que regulamenta as emendas parlamentares. Parte dos deputados questionava a redução de seus poderes sobre o Orçamento e indagava se o relator, Elmar Nascimento, que pode vir a relatar o próximo PLOA, aceitaria os termos do STF.
No começo da noite, o próprio autor do PLP, Rubens Pereira Jr, dava como adiada a votação por falta de acordo, enquanto Elmar ouvia as bancadas. Pouco tempo depois, o relator apareceu com um texto pronto e apoiado amplamente pelo Centrão.
Apesar das críticas em relação à falta de solução para transparência nas emendas de comissão, no plenário foi explicado que a transparência se dará porque essa modalidade será definida em votação aberta nos colegiados. Nas de bancada houve redução de 15 para 8 emendas. Para emendas PIX será preciso um pré-projeto e os recursos serão fiscalizados pelo TCU.
Obras inacabadas e estruturantes ganharam preferência. Também foi fixado um indexador de crescimento dos recursos para emendas, de forma a não achatar o arcabouço fiscal. Ficou estabelecido que o Portal da Transparência vai publicar a execução das emendas.
Durante a votação, o PL ficou dividido e PSOL e Novo votaram contra. Elmar contemplou os pedidos do Centrão e conquistou um placar de PEC na votação do texto-base (330 a 74). O único destaque votado, do PSOL, foi rejeitado.
Em nome da pressa para desbloquear as emendas neste resto de ano, um texto de “consenso” foi produzido rapidamente. Agora se espera que o Senado vote o PLP 175/24 na mesma velocidade da Câmara, já na próxima semana.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Hugo Barreto
