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Reta final na Câmara

Faltando na prática duas semanas para o fim do ano legislativo, Arthur Lira quer fazer dias de esforço concentrado na Câmara para votar o que der tempo. A questão da promulgação da PEC dos Precatórios segue aguardando o sinal verde da equipe técnica, mas a expectativa é de que na semana que vem seja votado o Refis na Casa. Tudo indica que haverá sessão do Congresso para apreciação de vetos presidenciais na próxima terça-feira, uma vez que é preciso esvaziar a pauta do Parlamento para a votação da LOA antes do recesso. Como a ideia de Lira é trabalhar até o dia 17, é possível que haja sessões de terça à sexta-feira nos próximos dias. Concluído o procedimento meramente burocrático da redação final do PL da manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e enviado ao Senado, a CCJ pode votar na próxima quarta-feira o relatório de admissibilidade de Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) para a PEC 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação dos percentuais mínimos com educação em 2020 e 2021 por causa da pandemia.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília

Piso dos enfermeiros

Votos a favor da PEC dos Precatórios no Senado abre crise no PT