A indefinição da PEC da Transição pode obrigar os parlamentares a votarem o PLOA 2023 em janeiro. Sem aprovar as mudanças constitucionais que autorizam um waiver para o Auxílio Brasil no teto de gastos, deputados e senadores não poderão votar o texto da lei orçamentária do ano que vem em sessão conjunta do Congresso. Em agosto, o PLOA foi enviado ao Congresso sem previsão de recursos públicos para o pagamento mensal de R$ 600 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro e Lula prometeram manter esse valor em 2023, mas as normas do teto impediram que esse aumento fosse incluído no PLOA. O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), admitiu a possibilidade de adiar a votação do Orçamento para o ano que vem, mas acredita que é possível encerrar os trabalhos até 22 de dezembro. O coordenador da bancada petista na CMO, deputado Enio Verri, disse que as condições são adequadas para o Congresso votar a lei orçamentária do ano que vem até 16 de dezembro. Na avaliação do relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o início da tramitação da PEC depende de ser alcançado o consenso entre os líderes dos partidos a partir de quarta-feira da semana que vem. As duas propostas estão diretamente ligadas.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil
