O PL das Fake News é uma pauta que já estava na agenda de Arthur Lira muito antes da eleição do presidente Lula e envolve mais a visão ideológica das parlamentares do que seguir ou não a orientação de governo. Há aproximadamente um ano, Lira tentava colocar a matéria em votação no plenário da Câmara e, diante das resistências, advertiu que o Congresso precisava legislar para não correr o risco de ver o Judiciário usurpando a função do Parlamento. O projeto trata de um tema que une a percepção de urgência do presidente da Câmara e o interesse do governo. Não foi colocado em votação só porque o governo pautou, mas porque se tornou um tema caro a Lira. Ao forçar a votação do requerimento de urgência ontem, o deputado usou da prerrogativa de fazê-la por maioria simples para garantir que o assunto avançasse e tivesse a apreciação de mérito na semana que vem. O presidente da Casa chegou a ser elogiado por petistas pela atuação na votação ontem. E foi no embalo dessa condução de Lira que o governo aprovou a MP 1147, com um placar médio de 280 votos com o Palácio do Planalto, incluindo votos de Republicanos, PP e MDB. Ainda não será possível avaliar o tamanho da base a partir da apreciação do mérito do PL das Fake News por causa da natureza do assunto.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
Foto: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados