A votação da MP 1147, que se transformou em uma medida com uma série de questões fiscais e tributárias, representou uma vitória do governo na articulação com o restante da Câmara. Além de aprovar o texto, o governo conseguiu manter uma votação média de 285 votos para derrubar destaques que tentaram mudar o relatório de José Guimarães. O principal acerto foi em relação aos combustíveis que, no final, devem se manter como o governo e a Fazenda defendiam. O que foi incluído na MP aprovada ontem garante a isenção dos impostos federais para diesel e gás de cozinha até o final do ano, além de isentar impostos federais para importação desses combustíveis. O imposto de exportação e a reoneração parcial da gasolina e do álcool se mantém até meados de junho, enquanto a MP 1163 estiver em vigor. Como será deixada para caducar, assim que a medida perder a validade, o imposto de exportação cai e voltam os tributos totais sobre estes combustíveis. Chegou-se a cogitar um desconto maior para o etanol, mas, sem aval da equipe econômica, não foi possível um acordo. No setor de turismo, o governo conseguiu manter isenções para passagens aéreas, ampliar os setores que podem se beneficiar do Perse e ainda direcionar parte da arrecadação do Sistema S para a Embratur. A última medida foi negociada por Marcelo Freixo diretamente no plenário.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: André Lessa, Exame
