Arthur Lira convocou sessão deliberativa para amanhã, a partir das 14h, cujo destaque é o pedido de urgência para votação do projeto que responsabiliza institutos de pesquisa. O texto em apreciação será o de 2011, que estabelece multa de até R$ 1 milhão ou prisão por até um ano para casos de crime de divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta. A proposta do líder do governo, Ricardo Barros, foi apensada ao PL 96/11, ou seja, pode ter pontos aproveitados no substitutivo. O texto mais antigo já passou pela CCJ e considera levantamentos fraudulentos os que apresentarem números acima da margem de erro registrada ou quando tiverem sua divulgação até cinco dias antes do pleito. A proposta de Barros é mais rigorosa, prevendo multa e prisão de 4 a 10 anos do estatístico responsável pela pesquisa, do responsável pelo instituto e do representante da contratante. O requerimento de urgência é o primeiro item da pauta da sessão semipresencial e indica uma intenção real da Casa em priorizar o assunto, ainda mais após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de frear as investigações do Cade e da PF. O resultado das urnas no dia 30 será decisivo para o andamento da matéria, uma vez que eventual discrepância dos números pode dar o impulso final para a tramitação.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
Foto: Pedro Ladeira, Folhapress
