A ANEEL divulgou a pauta da próxima reunião de diretoria e não incluiu entre os itens o resultado da tomada de subsídios sobre a metodologia de apuração do saldo do UBP a ser repactuado. A sessão será a penúltima antes do recesso e pela lei a ANEEL teria o prazo de 60 dias, ou seja, até 9 de dezembro, dia da última reunião da diretoria, para publicar o saldo devedor a ser repactuado. O processo já conta com manifestação da área técnica e agora encontra-se com o relator, diretor Fernando Mosna, para elaboração de voto. Em nota técnica divulgada na semana passada, a área técnica da ANEEL estimou que os empreendimentos elegíveis acumulam saldo devedor nominal de R$ 17,9 bilhões em UBP. O documento indica que a repactuação poderá reduzir em média 50,92% esse valor, levando o montante a aproximadamente R$ 8,8 bilhões. Os cálculos consideram WACC de 7,31%, conforme ato do CNPE, com exceção de seis usinas, com taxa contratual de 10%. Durante a tomada de subsídios, agentes pleitearam elevação para 11,08%, o que impactaria diretamente o saldo, mas a SCE manteve a referência legal de 7,31%. O maior valor está concentrado na UHE Cana Brava (GO), da Engie, cujo saldo total supera R$ 4,3 bilhões e poderia ser reduzido a cerca de R$ 1,8 bilhão após a negociação. A Agência pautou para a próxima reunião o resultado da Consulta Pública nº 32/2025, que trata da regulamentação da Lei nº 15.235/2025 (conversão da MP nº 1.300/2025), envolvendo as alterações na Tarifa Social e a isenção de quotas da CDE para famílias elegíveis e os descontos para atividades de irrigação e aquicultura.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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