Há algum tempo, o Congresso passou por cima das regras para aprovação de uma PEC. Ao invés de obedecer aos ritos exigidos em lei, Câmara e Senado adotaram, em algumas ocasiões, um fast track. Tudo depende do interesse dos parlamentares e da urgência do tema. A PEC 186/19 (PEC Emergencial), por exemplo, foi apresentada em 5 de novembro de 2019 pelo senador Fernando Bezerra e aprovada no Senado apenas em 4 de março de 2021. Já na Câmara, a apreciação foi a jato: chegou no mesmo 4 de março e foi aprovada, em dois turnos, em 11 de março de 2021. Já a PEC 23/2021 (PEC dos Precatórios) foi apresentada pelo Executivo na Câmara em 10 de agosto de 2021 e aprovada em 9 de novembro, chegando no Senado no dia seguinte. Na Casa, a aprovação se deu em 2 de dezembro de 2021.
Chico de Gois – direto de Brasília
