Técnicos da equipe econômica continuam trabalhando na proposta de lei complementar que vai regulamentar a disciplina da sustentabilidade da dívida pública prevista na Emenda Constitucional 109. Como o BAF já informou em julho, é um mecanismo que tem o mesmo objetivo final do teto de gastos, mas, aparentemente, impõe menos restrições à administração. Paulo Guedes já deixou claro que não apoia o teto de gastos no formato original da Emenda Constitucional 95/2016, tanto que apresentou ao Congresso e obteve a aprovação da EC 113 que adiou o pagamento de precatórios. A ideia da equipe econômica é estabelecer uma série de freios para o ente da federação cujas despesas correntes superarem 95% das receitas correntes.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
