A proposta aprovada por consenso pelo Senado hoje de permitir a realocação de recursos destinados ao combate à Covid para pagar o piso dos enfermeiros precisa do referendo de deputados para se tornar realidade. A iniciativa de buscar uma fonte de custeio para o piso foi do Senado e não teve participação ou diálogo com os deputados, seja com Arthur Lira ou possíveis relatores do projeto de lei complementar. A matéria deve ser tratada como prioridade pela Câmara, até por conta do momento político em pleno segundo turno das eleições presidenciais. O texto aprovado pelos senadores foca apenas nos hospitais públicos, estaduais e municipais, e não contempla o setor privado e hospitais filantrópicos. Para essa outra categoria, integrantes do Senado apontam que já existe projeto de autoria de senadores e que está na Câmara que pode ser usado. É o PL 1417/21, que previa auxílio de R$ 3,3 bilhões às santas casas e outras entidades filantrópicas também para enfrentar a pandemia do coronavírus. A indicação é de que, por enquanto, o Congresso não deve prever parte dos recursos ou outro tipo de ajuda ao setor privado. O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates, disse que a iniciativa privada também precisa ‘dar a sua colaboração’ no processo de garantir o piso salarial dos enfermeiros.
Equipe BAF – Direto de Brasília
