Com o avanço das discussões sobre a Reforma Tributária, setores se organizam para tentar evitar que o imposto seletivo, desenhado atualmente na proposta, recaia sobre os segmentos. O setor elétrico tem defendido a essencialidade para evitar que a energia não renovável possa ser alvo do novo tributo. A ideia do governo, inicialmente, é usar o imposto seletivo para punir atividades que sejam nocivas à saúde e ao meio ambiente. A energia térmica, por exemplo, poderia ser alvo do tributo, o que tornaria o kwh mais caro do que já é e teria impacto na conta de luz. Associações têm defendido que, mesmo em fontes não renováveis, a energia elétrica tem papel essencial para a reindustrialização do país, pauta defendida por Lula durante a campanha. O setor de combustíveis fósseis admite que é quase impossível que insumos, como gasolina e diesel, fiquem de fora do imposto seletivo. Conta ainda o lobby do etanol para tornar o álcool mais competitivo, já que o combustível deve ficar de fora do rol do tributo seletivo. Mas as distribuidoras tentam fazer pressão para modular o tributo com o IVA e os impostos estaduais para que não haja um aumento expressivo na conta final. Além de ter impacto para a inflação, especialmente no caso do diesel, não é interesse político do governo que uma Reforma Tributária encareça ainda mais os valores nos postos de combustíveis. Há uma preocupação com as recentes discussões no GT da reforma sobre um possível imposto por emissão de carbono, mas interlocutores do Executivo têm acalmado os agentes do setor e lembrado que o debate de ideias não significa que as propostas estarão no parecer do relator da PEC 45.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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