Dois projetos de resolução relatados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) revelam que é grande a dificuldade em limitar o ICMS desde 2018. Não houve tramitação dessas propostas. O contexto atual é diferente porque a eleição pôs em funcionamento a máquina de apoio ao governo no Congresso. O projeto 24/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece alíquotas máximas de 18% para gasolina e álcool carburante e 7% para o diesel. O projeto 25/2018, de autoria coletiva, prevê alíquota máxima de 12% no ICMS sobre gás liquefeito de petróleo.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
