O Senado aprovou ontem regime de urgência para apreciação do PL 2308/2023, do marco legal do hidrogênio de baixa emissão, mas a votação ficou para esta quarta-feira. Pesou na decisão o fato de senadores terem apresentado 20 emendas de plenário e muitos dos parlamentares queriam mais tempo para discutir a matéria – embora o relator, Otto Alencar (PSD-BA), tenha observado que ninguém havia participado das reuniões da Comissão Especial que tratou do tema.
Entre as emendas apresentadas ao plenário está a que isenta de encargos os consumidores de energia elétrica que produzem hidrogênio, a chamada Adicionalidade. Esse dispositivo, caso aprovado, repassará tais encargos para o conjunto de outros consumidores. A emenda foi apresentada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).
O critério de Adicionalidade previsto na sugestão de Cid prejudica as hidrelétricas, já que determina a manutenção da produção de hidrogênio apenas às fontes eólica e solar. Ambos os pontos foram alvo de atuação da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage). A presidente da entidade, Marisete Pereira, afirmou que a derrubada do dispositivo e inclusão das hidrelétricas no rol de fontes renováveis de geração elétrica para fins de produção de hidrogênio foi um trabalho intenso da entidade.
De modo geral, o PL foi bem avaliado pelo setor energético. Porém, os artigos 30 e 31 criam um fundo (chamado no texto de “programa”) com recursos orçamentários, o que não pode ser feito pelo Legislativo. Técnicos veem esses pontos como inconstitucionais e poderá haver pressão sobre o presidente Lula para vetá-los.
Flávia Pierry e Chico de Gois
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