Independentemente do prazo para ser instalado e da condição prevista para a realização de um plebiscito para reduzir drasticamente o poder do presidente da República, a ideia do sistema de governo semipresidencialista é outro passo na escalada de ocupação de poder pelo Congresso. O risco institucional representado atualmente pelo orçamento secreto aponta para uma crise que pode abalar o Brasil novamente, mas os parlamentares avançam e o Executivo recua. Ontem foi aprovada a proposta do semipresidencialismo a partir de 2030 apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, mas, na prática, trata-se de parlamentarismo mal disfarçado. Em 1993, o país submeteu a população a uma consulta sobre esse tema e o sistema parlamentarista foi derrotado porque a maioria dos brasileiros valoriza mais o voto direto no chefe de governo. Esse plebiscito é o maior obstáculo para o avanço do semipresidencialismo porque muitos juristas afirmam que o presidencialismo somente poderia ser derrubado em novo processo constituinte e não por meio de emenda à Constituição.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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