O presidente do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda, Décio Padilha, relatou que foi acompanhado dos colegas que representam secretarias estaduais e municipais de saúde para levar ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apelo pela derrubada do veto à Lei Complementar 194, que impede a compensação pela União das perdas com o ICMS. Informaram que, entre agosto e dezembro, R$ 18 bilhões deixarão de ser destinados à saúde e educação. Os representantes pediram a Pacheco uma solução política para definir fonte de financiamento para o piso de enfermagem. As entidades pediram a aprovação de autorização para usar recursos disponíveis no “orçamento de guerra” e do repasse para o combate à Covid até 31 de dezembro de 2023. Segundo as entidades, há mais de R$ 2 bilhões que ainda não foram utilizados e têm de ser devolvidos até o fim deste ano.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
