O governo federal deve publicar uma MP para destinar a totalidade do valor da conta comercialização de Itaipu (bônus mais devolução, cerca de R$ 1,2 bilhão), para abater valores da conta de luz de consumidores em municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
A alteração na lei 10.438/2002 vai abranger consumidores residenciais, rurais e também, excepcionalmente, os comerciais, um segmento que não estava na lei original.
O desconto ou quitação valerá para contas de luz de maio, até o limite de 350KWh/ mês por unidade.
R$ 1 bi do Tesouro – O governo federal já preparou uma minuta de MP com ações do setor elétrico com foco no Rio Grande do Sul. Entre as medidas está aportar até R$ 1 bilhão em recursos do Tesouro Nacional para a CDE, para que esses valores sejam destinados às distribuidoras de energia elétrica do Estado.
O objetivo é custear ações de recuperação de redes de distribuição nos municípios afetados pelas chuvas.
O dispositivo será escrito de forma a não usar recursos da CDE oriundos de contribuição de outros consumidores, mas sim da União.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
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