O texto que deve ser protocolado por Fernando Bezerra suaviza a perda de arrecadação para os estados, mas mantém pontos principais alvo de crítica pelos governadores. Não haverá transição para aplicação das novas alíquotas, com efetividade imediata após a aprovação do texto. Porém, secretários disseram ao BAF que acreditam que o texto precise de regulamentação do Confaz e de leis estaduais aprovadas pelas assembleias legislativas. O texto retira a trava de que os estados não poderiam alterar as alíquotas do ICMS dentro do teto da essencialidade, que alterna entre 17% e 18% nos estados. Ou seja, *permite que os estados possam subir as alíquotas para o máximo para tentar compensar a arrecadação. Também muda o acionamento do gatilho para a compensação. Será mantido a redução de 5%, mas a base será em relação às perdas de arrecadação em cada segmento, não mais no total, como foi aprovado pela Câmara. Os governadores defendiam que a queda na arrecadação total tornava o gatilho quase impossível de ser acionado. A compensação, que vai até o final do ano, poderá ser feita no fluxo do pagamento da dívida à União. Para estados sem dívida, poderão ter recursos da CFEM no Orçamento do ano que vem e prioridade na contratação de empréstimos. Por pedido de Rodrigo Pacheco, entrou no relatório do PLP a decisão do governo de zerar os impostos federais sobre gasolina, etanol e anidro.
Equipe BAF – Direto de Brasília
