A diretora da Aneel, Agnes da Costa, relatora do processo de renovação dos contratos de distribuidoras de energia elétrica, retirou de seu voto a proposta que previa que as distribuidoras fossem obrigadas a quitar todas as multas para renovar seus contratos.
O relatório foi apresentado nesta terça-feira. A diretora determina que o Poder Concedente, ou o MME, “avalie a conveniência e a oportunidade de incluir, dentre as condições para a assinatura do contrato de concessão, o compromisso de quitação das multas já transitadas em julgado em âmbito administrativo em até 180 dias contados da prorrogação das concessões, com a desistências das respectivas ações judiciais”.
Segundo a Aneel, há cerca de R$ 490 milhões em multas não pagas entre as 19 distribuidoras passíveis de renovação.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
Foto: Pedro França/Agência Senado
