O Redata finalmente virou lei ontem, mas a principal disputa, que é a questão energética do programa, ficou sem solução. O governo não chegou a um consenso sobre quais fontes serão consideradas de baixa emissão — e, principalmente, sobre como o gás natural será enquadrado.
A divergência é pública. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, reconhece que não há entendimento fechado dentro do governo e diz que a definição deverá ser feita posteriormente por portaria interministerial, ou seja, sequer será definido no decreto regulamentador que ainda está em construção. O foco do decreto deverá ser a definição de códigos da NCM dos bens que terão suspensão de tributos.
Do outro lado, o MME resolveu marcar posição. Alexandre Silveira fez questão de divulgar nota defendendo expressamente a inclusão do gás natural, classificado no comunicado como combustível de baixa emissão e de transição energética.
Sem uma definição no decreto que deve sair nos próximos dias, a queda de braço entre MME e Fazenda ficará para a portaria que estabelecerá quais fontes poderão atender às exigências energéticas do regime e em quais condições.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: José Cruz/Agência Brasil
