Apesar de aprovado pelo Senado na quarta-feira, o PL 278/26, que cria o Redata, ainda não foi encaminhado à sanção presidencial.
O texto sequer recebeu os autógrafos e permanece na Secretaria de Expediente do Senado, onde a última movimentação registrada foi a anexação ontem do texto revisado. Essa fase deve ser superada nos próximos dias, abrindo caminho para a sanção presidencial.
Após a sanção, o governo terá de regulamentar pontos centrais para a implementação do regime, como os procedimentos de habilitação, os equipamentos elegíveis aos incentivos e os critérios para cumprimento das contrapartidas.
Para o setor de gás, a regulamentação será particularmente relevante. A redação aprovada no Senado permite o uso de fontes de energia “renováveis ou de baixa emissão”, mudança negociada para contemplar o gás natural, mas deixou para o Executivo a definição do conceito de “baixa emissão”.
O setor já prepara uma ofensiva nos principais ministérios para garantir que a regulamentação preserve o entendimento construído no Senado e não estabeleça critérios que, na prática, excluam o gás.
O cenário inicial é positivo, sobretudo diante das manifestações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, favoráveis à inclusão da fonte. A aprovação do Redata, portanto, encerra a batalha legislativa, mas abre uma nova frente de articulação.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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