O deputado Danilo Forte (União/CE) está preparando um projeto para revisar o PLP aprovado no ano passado que tratou da regulamentação das emendas parlamentares.
A proposta prevê que 2/3 das atuais emendas de comissão se tornarão emendas de bancadas partidárias, ou seja, os líderes de bancadas assinarão a destinação do recurso com “coautoria” dos deputados do partido.
Seria seguido o critério da proporcionalidade das bancadas para a distribuição dos recursos. Um terço das emendas de comissão ficaria para a Mesa Diretora da Câmara e do Senado, ou seja, seriam chanceladas pelos membros da cúpula das duas Casas – e não só pelos presidentes. Seria mantido o critério atual para o montante a ser distribuído, onde a Câmara retém 2/3 dessa modalidade de emenda e o Senado 1/3.
Se aprovado, o projeto também exigiria mudança na LDO de 2025.
A ideia é levar a proposta para avaliação do Executivo e do Judiciário. Antes, é preciso arredondar o texto com os líderes, que estão consultando suas bancadas.
Para Forte, o Legislativo não vai retroceder no espaço orçamentário que conquistou, sua proposta traz transparência e agiliza a votação do Orçamento de 2025.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Mario Agra, Câmara dos Deputados
