A tramitação do PL que cria a Política Nacional de Minerais Críticos entrou em fase final de articulação entre o Congresso e o MME.
O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deve se reunir ainda esta semana com o Alexandre Silveira para ajustar o texto, que seguirá para avaliação dos líderes partidários, para então ser votado no plenário da Câmara. O PL 2780/24 já conta com urgência aprovada.
O movimento confirma a intenção do governo e do Legislativo de acelerar a definição de uma política voltada aos minerais estratégicos, sobretudo no contexto de negociações com os Estados Unidos.
O texto a ser apresentado por Jardim consolida três pilares: taxonomia, governança e instrumentos de fomento. Entre os instrumentos, destacam-se o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (de natureza privada, voltado à cobertura de risco de crédito) e o Programa Federal de Minerais Essenciais à Transição Energética, que financiará cadeias de baterias, ímãs, fertilizantes e sistemas de armazenamento.
O parecer também prevê incentivos fiscais — como isenção de Imposto de Renda para uso de patentes e tecnologias, extensão da Lei do Bem à pesquisa e lavra de minerais críticos, além de inclusão da atividade mineral no REIDI.
Nos bastidores, as mineradoras tem feito críticas à tentativa do governo de reivindicar a paternidade de um projeto que já caminhava no Congresso antes mesmo do imbróglio com Donald Trump, quando o governo, de fato, se alertou para o tema. Essa queda de braço, inclusive, é tida como o principal ponto para o PL ainda não ter sido pautado e aprovado.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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