Os parlamentares que apoiam o próximo governo têm de lidar com uma força que vem se consolidando há muitos anos no Congresso. Apesar dos discursos que alertam para o risco de desequilíbrio das contas públicas se for aprovada uma PEC que retire o gasto do Auxílio Brasil do teto por quatro anos, o que está em jogo no Parlamento é manter o poder orçamentário. Pouco importa se Lula não escolheu seu ministro da Fazenda ou se o teto de gastos não existe mais desde a PEC dos Precatórios. Todos os presidentes têm de administrar a crise diária com o Congresso. Lula foi eleito com vantagem de dois milhões de votos, mas sua base mais fiel na Câmara tem pouco mais de 120 deputados. Depois do escândalo dos “anões do orçamento” nos anos 90, quando a reputação do Legislativo ficou muito prejudicada, houve uma enorme recuperação do poder político de deputados e senadores no destino das verbas públicas. As emendas impositivas foram o primeiro sinal relevante de retomada de terreno por parte dos parlamentares, mas a partir de 2019, as emendas do relator-geral, conhecidas pelo código RP9, passaram a ser usadas para muito além do objetivo inicial que era o de corrigir meros erros materiais da lei orçamentária. As forças políticas que controlam esse poder orçamentário não vão recuar espontaneamente. Pouco importa quem é o presidente da República.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom
