A ideia de enviar a reoneração parcial dos tributos federais sobre os combustíveis e o imposto de exportação sobre petróleo através de um projeto de lei com urgência constitucional não tem consenso dentro do próprio governo. Apesar de o PL com urgência para combustíveis ter sido anunciado por Alexandre Padilha ontem, integrantes do Ministério de Minas e Energia afirmam que não foram consultados sobre o assunto. Por enquanto, tem sido tratado principalmente pela Fazenda. A reoneração do PIS/Cofins é vista dentro da pasta como uma decisão meramente fiscal e, portanto, dentro da alçada de Fernando Haddad, mas a implementação de impostos extrafiscais sobre a produção de petróleo impacta a produtividade do setor. Assessores próximos de Alexandre Silveira admitem que até o próprio ministro é contrário ao imposto de exportação, mas aceitou a inclusão do mecanismo na MP 1163 porque se tratava inicialmente de uma arrecadação temporária. Caso a ideia de parte do governo seja de postergar o imposto através do projeto de lei, o ministro deve se colocar contrário a proposta.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Rafael Neddermeyer
