O PL 4881/2023, em tramitação no Senado, que prevê destinar 60% dos aportes da Eletrobras no Pró-Amazônia Legal e 60% das contribuições da empresa à CDE para abater tarifas de energia em estados da Amazônia Legal, sofre forte resistência técnica no MME e críticas do setor elétrico. O potencial de recursos redirecionados chega a R$ 13,2 bilhões até 2032.
O núcleo do impasse é financeiro: o Pró-Amazônia Legal já possui saldo de R$ 900 milhões e deve alcançar R$ 4 bi até 2032. Segundo dados da ABSAE, para cada R$ 1 investido, há redução estimada de R$ 1,70 na CCC.
O PL também mira os aportes da Eletrobras na CDE, avaliados em R$ 18 bi. No entanto, parte desses recursos só voltará a ser transferido em 2028, devido à securitização realizada na privatização.
Por fim, o PL também sobrepõe a MP 1300, já aprovada, e que destina aproximadamente 10 bi para modicidade tarifária no Norte e Nordeste via repactuação do UBP.
O projeto foi retirado da pauta da Comissão de Infraestrutura na última semana, a pedido do governo. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), não descarta reapresentar o relatório, embora seja favorável ao mecanismo.
O setor avalia que, embora o PL tenha apelo político por justiça tarifária no curto prazo, sua aprovação pode abrir uma brecha para uso de recursos setoriais em medidas compensatórias temporárias, comprometendo a sustentabilidade da modicidade tarifária de longo prazo.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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