O PL 6062/2023, que inclui as centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) no recebimento de compensações do risco hidrológico, teve relator designado na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O relator será Samuel Viana (Republicanos-MG). Também começou hoje a contar o prazo para apresentação de emendas ao projeto. O projeto trata de um assunto sensível ao setor elétrico, que já causou judicialização de mais de uma dezena de bilhões e que hoje ainda acarreta ações e não-pagamento de R$ 1,02 bilhão do total de R$ 1,75 bilhão previstos (segundo dados de janeiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a CCEE). O PL, de autoria de Gerlen Diniz (PP-AC), propõe que as CGHs recebam valores pela compensação da geração, assim como recebem as grandes usinas, relativos ao pagamento do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), que compensa geradores hidrelétricos por energia que não puderam gerar. Nas últimas décadas, com mudanças nos regimes das hidrelétricas, o fator de geração (conhecido como GSF) não está atingindo o percentual de perda registrado nos contratos, causando desbalanços nos mercados de curto prazo de energia.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
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