A bancada da saúde tem esperança de ver nos próximos dias a edição de uma Medida Provisória regulamentando a PEC que foi promulgada em dezembro passado para viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A emenda constitucional estabeleceu que os recursos para financiar o benefício à categoria virão do superávit de fundos públicos, mas precisa de regulamentação do Executivo para que os profissionais comecem a receber os novos valores. A emenda promulgada prevê que hospitais públicos, filantropias e hospitais privados que tenham 60% de atendimentos conveniados ao SUS receberão os recursos complementares para pagar os salários. Hospitais particulares fora deste critério não serão contemplados. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das líderes à frente do movimento pela implantação do piso, disse ao BAF que o superávit dos fundos é suficiente para pagar o piso por três anos. No início do governo Lula foi criado um grupo de trabalho para estudar a regulamentação da PEC e se chegou à minuta de uma MP. A proposta já passou pelo Ministério da Saúde e aguarda o aval final da Casa Civil. No entanto, diante do impasse sobre a votação de Medidas Provisórias no Congresso, a deputada já põe em dúvida se o governo realmente editará a MP.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
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