O relatório da PEC dos Biocombustíveis manteve a proposta inicial do governo. Pelo texto, está garantido um diferencial competitivo dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. A diferença entre as alíquotas dos impostos precisa ser igual ou maior do que estava em 15 de maio de 2022 por 20 anos até que seja feita lei complementar para regulamentar o diferencial competitivo. O relator deixou claro que as novas regras só valem para biocombustíveis destinados ao consumo final, ou seja, deixa de fora do etanol anidro, usado para mistura obrigatória na gasolina. A intenção dos senadores é votar ainda hoje a PEC, considerada menos polêmica das duas propostas de emendas à Constituição.
Equipe BAF – Direto de Brasília
