O objetivo da PEC da Transição deve ter foco nos R$ 175 bilhões de extra teto, por quatro anos, para atender necessidades da população mais vulnerável e manter, minimamente, diversos programas sociais abandonados pelo projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo em agosto. Essa é a avaliação do deputado Enio Verri (PT-PR), coordenador da bancada do partido na Comissão Mista de Orçamento. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e José Serra (PSDB-SP) apresentaram propostas que autorizam valores menores para o extra teto em 2023. No caso da PEC de Jereissati, o relator-geral do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), elogiou publicamente a iniciativa. Há preocupação com o pouco tempo que falta para os parlamentares entrarem em recesso depois de aprovarem a PEC e o PLOA. Na avaliação de Verri, é muito pouco provável que essa proposta de emenda constitucional inclua a compensação aos Estados por perdas na arrecadação do ICMS. Essa reivindicação de muitos governadores foi aprovada pelo Congresso, mas acabou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O deputado afirma que a prioridade é adaptar o orçamento de 2023 para as demandas mais urgentes. Outros problemas serão resolvidos durante o ano que vem.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Paulo Sérgio, Câmara dos Deputados
