Independentemente do formato, as normas que vão autorizar aumento de despesas em 2023 devem ter tramitação rápida no Congresso para viabilizar os planos de governo do presidente Lula no início do ano que vem. Chamada PEC da transição, ela pode, na verdade, aproveitar a tramitação de outra proposta de emenda constitucional que já está em andamento. O deputado Enio Verri (PT-PR), coordenador da bancada do partido na Comissão Mista de Orçamento (CMO), informa que não foi definido o caminho do processo legislativo. Se os líderes dos partidos e o presidente da Câmara concluírem que o mais adequado seria apresentar uma nova PEC, não há aposta em grande dificuldade ou demora na tramitação. Qualquer parlamentar pode apresentar a proposta e obter as assinaturas necessárias para o início da tramitação. Neste ano, a PEC das bondades foi aprovada com amplo apoio, inclusive de parlamentares da oposição.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Pedro França, Agência Senado
