Está na pauta do Senado amanhã um Projeto de Decreto Legislativo de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) que susta os efeitos da Resolução 42, de 4 de agosto de 2022, do Ministério da Economia. A Resolução em questão trata especificamente de questões relativas a salários, planos de saúde, empréstimos de servidores. Não há qualquer referência a nomeações nas estatais e não altera a Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais. Mais cedo, circulou em grupos de whatsapp a informação equivocada de que o PDL poderia mudar essa lei, o que não é o caso. O relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), também tratou de desmentir que o PDL vá alterar a Lei das Estatais. Se isso ocorrer será depois que o novo governo tomar posse.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Pedro França, Agência Senado
