O projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) está na pauta do plenário da Câmara desta quarta-feira com alterações no relatório, conforme pedido pelo Ministério da Fazenda. O Paten está no PL 5.174/2023, apensado ao 327/2021. Ele cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), e define a transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), alterou seu relatório no ano passado para retirar menção ao uso de precatórios do texto, ponto solicitado pela Fazenda, o que pode facilitar a aprovação. Não há resistências ao projeto entre os setores energéticos e ele é defendido por geradores de energias renováveis, que avaliam que poderão receber mais investimentos. O Paten permite a monetização de créditos fiscais, permitindo que esses recursos sejam alocados em um fundo verde para incentivar investimentos em transição energética. Os recursos do fundo verde poderão ser utilizados junto a bancos privados para garantir empréstimos em energias renováveis. A preocupação da Fazenda é com o caso de que essas garantias fiquem concentradas em poucos bancos, que fariam pressão grande em recuperar tais valores do Tesouro, apurou o BAF.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
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