A notícia de que o Planalto se entendeu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para desengavetar as alterações na Lei das Estatais apenas cumpre um ritmo que o próprio Pacheco já havia deixado claro em dezembro, quando o PL 2896/2022 chegou no Senado. Na ocasião, ele disse que não apreciaria a matéria no final do ano e que a deixaria para este ano – portanto, o fato já era de conhecimento público. Pacheco também havia afirmado que irá encaminhar o PL para a CCJ, o que significa que não haverá um ritmo acelerado. Ainda não há definição de relator para o assunto. Antes mesmo de tomar posse para a nova legislatura, senadores já apresentaram emendas. Ciro Nogueira, por exemplo, em janeiro apresentou 8 propostas. Uma delas estabelece que empréstimos de empresas públicas a governos estrangeiros, quando superior a 1% da receita operacional líquida do ano anterior, precisará de autorização legislativa.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Jefferson Rudy, Agência Senado
