Já ficou claro que Arthur Lira não vai assinar o ato da Mesa para o retorno das comissões mistas das MPs tal como veio do Senado. O presidente da Câmara defende um novo modelo de apreciação de Medidas Provisórias nos moldes do funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Pela regra aprovada em 2002 por resolução do Congresso, as comissões mistas de análise das MPs têm 12 deputados e 12 senadores, ou seja, os representantes das Casas têm o mesmo peso na votação. Elas foram suspensas durante a pandemia para dar agilidade na análise destas matérias, passando a serem votadas diretamente no plenário da Câmara e depois Senado. Lira está convencido de que o número de parlamentares nestes colegiados deveria ser proporcional ao tamanho das Casas e cita como exemplo a CMO, onde há 31 deputados e 11 senadores. O presidente da Câmara também avalia que a votação das MPs deveria acontecer separadamente na comissão mista, da forma como é feito nas sessões conjuntas do Congresso (primeiro vota-se na Câmara e depois no Senado). Neste momento, é cogitada uma PEC para acabar com a existência de comissões mistas para MPs ou, ao menos, alternar entre Câmara e Senado a primeira apreciação delas em plenário. Enquanto não se resolve o imbróglio, há uma lista de dezenas de MPs na fila, sendo a 1141 a primeira a caducar (em 5 de abril). As editadas pelo governo Lula começam a vencer em maio e, só num esforço conjunto muito célere, uma proposta para alteração dos ritos das MPs pode ser aprovada, de modo a dar tempo de votar o conjunto de matérias que aguardam apreciação.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
Foto: Gabriela Biló, Folhapress
